A gestão de unidades de cuidados continuados integrados sempre foi uma atividade extremamente complicada. A pandemia, com todos os gastos adicionais associados, e os atuais níveis de inflação provocam dificuldades acrescidas.
Tenho alertado para esta situação, em sucessivos artigos, desde 2018. Muitas destas unidades correm o risco de encerrar, ou já encerraram, por falência.
Todas as famílias, mais tarde ou mais cedo, vão recorrer à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias.
Para que o leitor perceba a importância desta RNCCI, atualmente, segundo informação recolhida no site da ARS Algarve, os acordos existentes para a Região do Algarve, criaram 532 camas de internamento destinadas a cuidados continuados a pessoas dependentes, sendo 74 camas de convalescença, 142 camas para internamentos de média duração e reabilitação e 316 camas para internamentos de longa duração e manutenção. Sem surpresa, verifica-se que a totalidade das camas estão ocupadas.
Gráfico n.º 1 - Camas de internamento destinadas a cuidados continuados
Tendo em consideração que o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) tem aproximadamente 1.000 camas constata-se a grande importância que a RNCCI tem na região. O encerramento destas unidades, por dificuldades financeiras, poderá levar à migração dos utentes para os hospitais, lares, etc. com um impacto dramático. Nesta altura já todos percebemos o problema que poderemos ter.
O financiamento dos serviços a prestar pelas unidades da RNCCI, é estabelecido mediante modelo de financiamento próprio, a aprovar por portaria dos Ministros das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde.
Apesar dos recentes governos do Partido Socialista terem demonstrado vontade em corrigir a ausência do aumento das comparticipações do estado, constituindo a atualização de 2018 a primeira atualização desde 2011, os aumentos são completamente insuficientes para fazer face ao acréscimo dos gastos de funcionamento das instituições que gerem este tipo de unidades. As dificuldades financeiras que estas UCCI atravessam são tremendas.
A situação pré-pandemia já era difícil. A pandemia, com todos os gastos adicionais associados (consumíveis médicos, medicamentos, testes, recursos humanos, etc.), e os atuais níveis de inflação provocam dificuldades acrescidas.
Gráfico n.º 2 – Taxa de Inflação em Portugal
A variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi 5,3% em março de 2022, taxa superior em 1,1 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior. Trata-se do valor mais elevado desde junho de 1994.
Verifica-se um aumento muito significativo dos gastos e exigências de funcionamento sem o acompanhamento das comparticipações. São cada vez mais recorrentes as notícias de falências no setor. Se a situação continuar assim muitas se seguirão.
Muitas questões de levantam. Será possível manter os padrões de qualidade exigidos, e necessários, sem aumentos de receita? Será a RNCCI viável a curto, médio e longo prazo com esta asfixia da receita e aumenta da despesa? Serão estas IPSS, a maioria com capacidade financeira insuficiente, capazes de sobreviver?
O futuro da RNCCI depende de um conjunto de medidas e atualizações do atual regime de funcionamento e comparticipação. Caso contrário muitas entidades gestoras de UCCI irão entrar em rotura financeira com prejuízos, evidentes, para todos os envolvidos.
Em suma, apesar de melhorias nos últimos anos, o Estado não paga o suficiente, há um subfinanciamento dos Cuidados Continuados.
Medidas urgentes são necessárias para garantir um futuro mais risonho para a rede nacional de cuidados continuados.
Para reflexão profunda e acompanhamento constante.
Fernando Marques
Docente Universitário, Gestor e Consultor